POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

MAKTUB PRATAS

Última atualização: 15 de setembro de 2026

A Maktub Pratas, marca comercial da empresa LUCAS HENRIQUE PEIXOTO JOALHERIA, inscrita no CNPJ sob nº 30.765.014/0001-67, valoriza a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e demais pessoas que interagem com nossos canais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo explicar, de maneira clara e transparente, quais dados pessoais podem ser tratados pela Maktub Pratas, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser conservados e quais são os direitos dos titulares.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Maktub Pratas observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Marco Civil da Internet, a legislação de proteção e defesa do consumidor, as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política também contempla os tratamentos necessários à execução de compras realizadas em nosso e-commerce, processamento de pagamentos, segurança das transações, prevenção e detecção de fraudes, análise de risco, contestação de pagamentos e chargebacks, preservação de evidências e exercício regular de direitos.

1. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS?

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito das atividades comerciais da Maktub Pratas é:

Razão Social: LUCAS HENRIQUE PEIXOTO JOALHERIA
CNPJ: 30.765.014/0001-67
Marca comercial: Maktub Pratas
Enquadramento: Microempresa — ME
Localização: Limeira/SP — Brasil
Canal de Privacidade e Proteção de Dados: contato@maktubpratas.com.br

O endereço operacional do ateliê não é divulgado nesta Política por razões de segurança patrimonial e proteção da equipe.

Para atendimento ao consumidor, exercício de direitos relacionados à proteção de dados e demais assuntos de privacidade, a Maktub Pratas disponibiliza o canal eletrônico acima.

A identificação empresarial e demais informações que devam ser disponibilizadas ao consumidor em razão da legislação aplicável ao comércio eletrônico serão apresentadas nos canais apropriados do site.

2. O QUE É DADO PESSOAL?

Para os fins desta Política:

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, telefone ou e-mail.

Dado pessoal sensível é aquele definido como tal pela LGPD, incluindo informações relacionadas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

Titular é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento compreende qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, consulta, utilização, armazenamento, organização, classificação, processamento, compartilhamento, transmissão e eliminação.

Controlador é a pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador é a pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS TRATAR?

Os dados tratados dependem da forma como o titular interage com a Maktub Pratas e da finalidade correspondente.

Poderemos tratar, quando necessários:

3.1. Dados cadastrais

nome completo;
CPF;
documento de identificação, quando necessário;
data de nascimento, quando necessária;
telefone;
e-mail;
endereço de cobrança;
endereço de entrega;
outras informações fornecidas pelo próprio titular.

A Maktub Pratas busca limitar a coleta às informações necessárias para finalidades legítimas e determinadas.

3.2. Dados relacionados a pedidos e compras

Poderemos tratar:

número do pedido;
produtos adquiridos;
valores;
condições comerciais;
informações necessárias ao pagamento;
endereço de cobrança;
endereço de entrega;
informações de envio;
código de rastreamento;
histórico de pedidos;
informações relacionadas a trocas;
devoluções;
cancelamentos;
garantias;
assistência e pós-venda.

3.3. Dados relacionados a pagamentos

Para processar e administrar pagamentos, poderemos tratar dados necessários à identificação do comprador, da operação e da transação.

Dependendo do meio de pagamento utilizado, determinadas informações poderão ser tratadas diretamente por instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, gateways, intermediadores de pagamento, plataformas de pagamento, empresas de tecnologia financeira e prestadores especializados em prevenção à fraude.

Quando os dados de cartão forem inseridos diretamente no ambiente de um prestador de pagamento, o tratamento dessas informações poderá ser realizado diretamente pelo respectivo terceiro.

A Maktub Pratas não solicita senhas bancárias.

Quando o processamento for realizado diretamente pelo respectivo intermediador ou prestador de pagamento, a Maktub Pratas não terá acesso ou necessidade de armazenar determinados dados completos do instrumento de pagamento.

3.4. Dados de atendimento

Poderemos tratar informações fornecidas durante atendimentos realizados por:

WhatsApp;
telefone;
e-mail;
chat;
formulários;
redes sociais;
canais oficiais de atendimento;
outros meios de comunicação utilizados pela Maktub Pratas.

Essas informações poderão incluir nome, telefone, e-mail, conteúdo das mensagens, número do pedido e outras informações necessárias à solução da solicitação.

3.5. Dados técnicos e de navegação

Durante o acesso ao site, poderão ser tratados dados técnicos, tais como:

endereço IP;
data e horário de acesso;
navegador;
sistema operacional;
tipo de dispositivo;
páginas acessadas;
informações de navegação;
identificadores técnicos;
informações relacionadas a cookies e tecnologias semelhantes.

4. PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS?

A Maktub Pratas poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.2. Processamento de pedidos

receber pedidos;
processar compras;
confirmar operações;
entrar em contato com o cliente;
produzir ou separar produtos;
realizar entregas;
acompanhar pedidos;
prestar suporte;
realizar trocas;
processar devoluções;
processar cancelamentos;
prestar serviços de pós-venda.

4.3. Cumprimento de obrigações legais

Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações:

fiscais;
tributárias;
contábeis;
consumeristas;
regulatórias;
administrativas;
judiciais.

4.4. Atendimento

Os dados poderão ser utilizados para:

responder dúvidas;
solucionar problemas;
acompanhar solicitações;
analisar reclamações;
prestar suporte;
realizar pós-venda.

4.5. Comunicações comerciais

Quando houver base legal adequada, poderemos utilizar dados para enviar:

ofertas;
campanhas;
lançamentos;
novidades;
informações sobre produtos;
comunicações institucionais.

O titular poderá solicitar o cancelamento de comunicações promocionais por meio dos mecanismos disponibilizados nas próprias mensagens ou pelos canais oficiais da Maktub Pratas.

5. PREVENÇÃO À FRAUDE E SEGURANÇA DAS TRANSAÇÕES

A segurança das operações realizadas em nosso ambiente é uma finalidade legítima e necessária para proteger a Maktub Pratas, seus clientes e os meios de pagamento utilizados.

Por esse motivo, poderemos realizar tratamentos necessários à prevenção, detecção e investigação de fraudes e tentativas de fraude, incluindo situações relacionadas a:

uso não autorizado de meios de pagamento;
utilização de cartão por pessoa que não seja seu titular;
inconsistências cadastrais;
informações falsas ou divergentes;
compras potencialmente não autorizadas;
tentativas de fraude;
abuso dos serviços;
comportamentos incompatíveis com a segurança da operação;
outras situações potencialmente ilícitas relacionadas às transações.

Para essas finalidades, poderemos analisar, dentro dos limites necessários:

dados cadastrais;
informações do pedido;
endereço de cobrança;
endereço de entrega;
informações relacionadas ao pagamento;
histórico de transações;
informações técnicas;
endereço IP;
informações relacionadas ao dispositivo;
informações de segurança;
informações fornecidas durante processos de validação;
informações disponibilizadas por intermediadores de pagamento;
informações disponibilizadas por empresas especializadas em prevenção à fraude e análise de risco.

A Maktub Pratas poderá utilizar diferentes bases legais para esses tratamentos, conforme a finalidade específica, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, proteção do crédito e exercício regular de direitos, quando aplicáveis.

O legítimo interesse será utilizado observando-se os requisitos da LGPD, incluindo finalidade, necessidade, balanceamento dos interesses envolvidos e salvaguardas adequadas.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS TRANSAÇÕES

Quando houver inconsistências ou elementos que possam comprometer a segurança de determinada operação, a Maktub Pratas poderá, conforme o caso:

solicitar informações adicionais;
solicitar confirmação de determinados dados;
realizar verificações de segurança;
utilizar ferramentas de análise de risco;
submeter uma transação a mecanismos de prevenção à fraude;
suspender temporariamente uma operação para análise;
recusar uma transação;
cancelar uma transação;
solicitar confirmação adicional antes do envio;
preservar registros relacionados à operação.

As informações ou documentos eventualmente solicitados serão limitados, na medida do possível, ao que for razoavelmente necessário para a finalidade específica de segurança, prevenção à fraude ou cumprimento de requisitos da operação.

A existência de uma análise de segurança ou a solicitação de informações adicionais não significa, por si só, que o titular tenha sido considerado fraudador.

Uma operação poderá ser submetida a análise preventiva por razões técnicas, de segurança, risco ou exigências do processamento de pagamento.

7. INTERMEDIADORES DE PAGAMENTO E PRESTADORES ANTIFRAUDE

Para realizar suas atividades, a Maktub Pratas poderá utilizar:

instituições financeiras;
adquirentes;
subadquirentes;
gateways;
intermediadores de pagamento;
plataformas de pagamento;
empresas de tecnologia financeira;
empresas especializadas em prevenção à fraude;
empresas de análise de risco;
prestadores relacionados à segurança das transações.

Esses prestadores poderão realizar tratamentos próprios ou em nome da Maktub Pratas, conforme a natureza dos serviços, suas responsabilidades legais e os instrumentos contratuais aplicáveis.

O compartilhamento será limitado, sempre que possível, aos dados necessários para a finalidade correspondente.

8. CHARGEBACKS, CONTESTAÇÕES E DISPUTAS DE PAGAMENTO

Quando uma compra realizada no site for objeto de:

chargeback;
contestação;
disputa de pagamento;
estorno;
cancelamento;
suspeita de uso indevido;
questionamento de titularidade;
contestação perante intermediador de pagamento;

a Maktub Pratas poderá tratar os dados pessoais e registros relacionados à respectiva transação para analisar e responder à ocorrência.

Poderão ser utilizados, quando pertinentes:

dados cadastrais;
informações do pedido;
comprovantes de pagamento;
informações relacionadas à autorização da transação;
registros de atendimento;
comunicações realizadas com o cliente;
comprovantes de produção;
documentos fiscais;
comprovantes de envio;
comprovantes de entrega;
informações de rastreamento;
informações fornecidas pelo intermediador de pagamento;
registros técnicos;
demais elementos necessários à análise da transação.

Essas informações poderão ser apresentadas ou compartilhadas com intermediadores de pagamento, instituições financeiras, adquirentes, subadquirentes, prestadores de prevenção à fraude, autoridades competentes, profissionais jurídicos e órgãos administrativos ou judiciais, quando necessário e permitido pela legislação.

Esses tratamentos poderão ter como finalidade:

demonstrar a regularidade da operação;
responder a uma contestação;
exercer direito de defesa;
contestar administrativamente um chargeback;
prevenir novos prejuízos;
investigar eventual fraude;
preservar direitos;
atender determinação legal ou de autoridade competente.

9. PRESERVAÇÃO DE EVIDÊNCIAS

A Maktub Pratas poderá conservar registros relacionados a determinadas operações pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

Isso poderá incluir:

pedidos;
pagamentos;
comprovantes;
notas fiscais;
informações de entrega;
rastreamentos;
comunicações;
atendimentos;
documentos fornecidos pelo cliente;
registros relacionados a contestações;
informações relacionadas a chargebacks;
registros de segurança;
informações necessárias à apuração de fraudes;
documentos necessários à defesa administrativa ou judicial.

A conservação poderá ocorrer mesmo após o encerramento da relação comercial quando houver fundamento legal que justifique a manutenção das informações.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando os registros forem necessários para:

cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
prevenção ou investigação de fraude;
contestação de chargeback;
exercício regular de direitos;
defesa em processo judicial;
defesa em procedimento administrativo;
cumprimento de determinação de autoridade competente;
preservação de provas relacionadas a uma disputa.

Quando não houver mais fundamento legal para a conservação, os dados serão eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento permitida pela legislação.

10. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

A Maktub Pratas poderá tratar dados pessoais, conforme a finalidade específica, com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas na LGPD, incluindo:

consentimento do titular;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
execução de contrato;
procedimentos preliminares relacionados a contrato;
exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
legítimo interesse;
proteção do crédito;
outras hipóteses legalmente aplicáveis.

Nem todo tratamento de dados pessoais depende de consentimento.

Quando o tratamento estiver fundamentado em legítimo interesse, serão considerados, conforme aplicável, a finalidade legítima, a necessidade do tratamento, as legítimas expectativas do titular, o balanceamento dos interesses envolvidos e as medidas de proteção adequadas.

11. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR DADOS?

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de acordo com a finalidade e a base legal aplicável, com categorias de terceiros como:

11.1. Tecnologia e infraestrutura

hospedagem;
plataforma de e-commerce;
armazenamento;
sistemas de gestão;
ferramentas de atendimento;
ferramentas de comunicação;
prestadores de segurança da informação.

11.2. Pagamentos

instituições financeiras;
adquirentes;
subadquirentes;
gateways;
intermediadores;
plataformas de pagamento;
prestadores antifraude;
empresas de análise de risco.

11.3. Logística

Correios;
transportadoras;
operadores logísticos;
plataformas de gerenciamento de fretes;
prestadores envolvidos na entrega.

11.4. Serviços profissionais

Quando necessário:

contadores;
advogados;
escritórios jurídicos;
consultores;
auditores;
prestadores especializados.

11.5. Autoridades públicas

Poderemos compartilhar dados quando necessário para:

cumprimento de obrigação legal;
cumprimento de ordem judicial;
atendimento a requisição de autoridade competente;
investigação ou apuração de ilícitos;
proteção de direitos;
defesa administrativa ou judicial.

O compartilhamento será limitado, sempre que possível, aos dados necessários para a finalidade correspondente.

12. DADOS DE TERCEIROS FORNECIDOS PELO TITULAR

Em determinadas situações, o comprador poderá fornecer dados de outra pessoa, como quando uma compra for destinada a terceiro.

Quem fornecer dados de terceiros deverá, quando aplicável, possuir base legítima para fazê-lo.

A Maktub Pratas utilizará esses dados apenas para finalidades relacionadas à operação, como:

entrega;
identificação;
comunicação;
atendimento;
cumprimento da compra.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Nosso site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, melhorar a experiência do usuário, realizar análises, manter funcionalidades e, quando aplicável, desenvolver e mensurar ações de publicidade e marketing.

Podemos utilizar as seguintes categorias:

Cookies necessários

Utilizados para o funcionamento básico do site, carrinho de compras, autenticação, segurança e funcionalidades essenciais.

Cookies analíticos ou de desempenho

Utilizados para compreender como os visitantes utilizam o site, identificar erros e melhorar seu desempenho.

Cookies de funcionalidade

Utilizados para lembrar determinadas preferências e disponibilizar funcionalidades solicitadas pelo usuário.

Cookies de publicidade e marketing

Quando utilizados, poderão auxiliar na apresentação, personalização ou mensuração de publicidade e campanhas.

Alguns cookies poderão ser definidos por terceiros.

Quando houver mecanismo de gerenciamento de cookies disponível, o usuário poderá administrar suas preferências por meio dele.

A ANPD recomenda transparência quanto aos cookies utilizados, suas finalidades e mecanismos de gerenciamento das preferências.

A Maktub Pratas poderá disponibilizar informações adicionais sobre cookies em documento ou Política de Cookies específica.

14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns fornecedores tecnológicos ou prestadores utilizados pela Maktub Pratas poderão realizar tratamento ou armazenamento de dados pessoais fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos da LGPD e da regulamentação aplicável da ANPD.

A transferência internacional deverá estar amparada por hipótese legal e mecanismo válido previsto na legislação, podendo envolver, conforme aplicável, decisões de adequação, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, cláusulas contratuais específicas ou outras hipóteses legalmente admitidas.

As transferências deverão observar finalidade legítima e específica, necessidade, proporcionalidade e medidas de segurança adequadas.

Quando exigido pela regulamentação aplicável, informações específicas sobre determinada transferência internacional poderão ser disponibilizadas em documento próprio ou de forma integrada a esta Política.

15. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS DADOS?

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos e fundamentos legais aplicáveis.

O período de retenção poderá variar de acordo com:

natureza do dado;
finalidade do tratamento;
obrigação legal;
obrigação fiscal;
obrigação contratual;
necessidade de prevenção de fraude;
existência de disputa;
chargeback;
processo judicial ou administrativo;
necessidade de exercício regular de direitos;
necessidade de preservação de evidências.

Após o término do tratamento, os dados serão eliminados quando aplicável, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem sua conservação.

16. SEGURANÇA DOS DADOS

A Maktub Pratas adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos para protegê-los contra:

acessos não autorizados;
perda;
destruição;
alteração;
divulgação indevida;
uso inadequado;
tratamento ilícito.

As medidas poderão incluir:

controle de acesso;
autenticação;
restrição de permissões;
proteção de sistemas;
medidas de segurança de infraestrutura;
monitoramento;
procedimentos internos;
gestão de credenciais;
contratação de prestadores especializados.

Como nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a riscos, também recomendamos que os titulares:

não compartilhem senhas;
não forneçam códigos de autenticação;
desconfiem de mensagens suspeitas;
não enviem dados bancários por canais não oficiais;
entrem em contato conosco diante de comunicações suspeitas relacionadas à Maktub Pratas.

Como agente de tratamento de pequeno porte, a Maktub Pratas poderá aplicar as flexibilizações previstas na regulamentação da ANPD quando estiverem presentes os respectivos requisitos, sem afastar os princípios e obrigações da LGPD aplicáveis ao tratamento realizado.

17. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Maktub Pratas realizará a análise da ocorrência e adotará medidas técnicas e administrativas destinadas a conter, avaliar e mitigar seus efeitos.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão observadas as obrigações previstas na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD, inclusive quanto à comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando exigível.

A Maktub Pratas poderá manter registros internos relacionados a incidentes de segurança para fins de prevenção, segurança, governança e cumprimento de obrigações legais.

18. DECISÕES AUTOMATIZADAS E ANÁLISE DE RISCO

Alguns prestadores utilizados pela Maktub Pratas poderão utilizar sistemas automatizados para:

processamento de pagamentos;
análise de risco;
prevenção à fraude;
autenticação;
segurança;
gerenciamento de transações.

A utilização desses sistemas não significa, por si só, que uma pessoa tenha sido considerada fraudadora.

Uma transação poderá ser submetida a análise automatizada ou humana por motivos de segurança ou prevenção de riscos.

Política de Privacidade e Proteção de Dados